Novo presidente quer a ABES/DF presente nos conselhos e mais participação dos jovens profissionais

Em entrevista ao site da ABES/DF, Ernani de Miranda, eleito em maio encabeçando a chapa única Compromisso com o Saneamento Universalizado, fala sobre os planos de trabalho e os principais desafios em defesa do saneamento público e acessível a toda a população.

A nova direção assume pouco depois da realização de um evento da maior relevância, que foi o 33º CBESA. Como você avalia o impacto do Congresso e de que forma ele contribui para fortalecer a luta pela universalização do saneamento no DF e no Brasil? 

Ernani: O 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado em Brasília no mês de maio/2025, foi um grande sucesso de público e de temas debatidos. Trata-se do maior congresso de engenharia sanitária e ambiental da América Latina, em que temas técnicos, institucionais e de políticas públicas foram discutidos em inúmeros painéis. Compareceram profissionais e dirigentes de todas as áreas que se relacionam com o saneamento em todo o Brasil, desde os governos federal, estaduais e municipais, os prestadores de serviços, as agências reguladoras, universidades, fabricantes e fornecedores de máquinas e equipamentos, empresas de consultoria, enfim quem faz saneamento básico no Brasil esteve presente. Junto com o Congresso, foi realizada a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental – FITABES, a segunda maior feira deste tipo da América Latina.

O Congresso aconteceu graças a um grande esforço da ABES Nacional e da seção DF, capitaneada pelo Fuad Moura, que era nosso presidente na época. O CBESA contou com a importante participação das instituições que atuam com saneamento e meio ambiente no Distrito Federal, com destaque para representantes do Poder Executivo, da CAESB, da ADASA, dentre outros. O Congresso, sem dúvida, deixa um legado importantíssimo para a evolução do saneamento no Distrito Federal, sobretudo na busca da universalização não somente dos serviços de água e esgoto, mas também de resíduos sólidos e drenagem. Ao fortalecer o debate e apontar os avanços, mas também os pontos fracos, o CBESA apresenta possibilidades de soluções e traz transparência para os temas debatidos, gerando maior compromisso dos agentes envolvidos.

Para a ABES/DF fica o legado positivo das discussões realizadas e o desafio de participar, acompanhar e cobrar medidas em todas as áreas do saneamento com vistas à melhoria contínua da qualidade e à universalização do acesso.

O que falta para o DF alcançar a universalização dos serviços de saneamento, principalmente nas áreas rurais? Você vê riscos de privatização desses serviços no DF?

O DF é uma das unidades da Federação mais avançadas no fornecimento de serviços de saneamento básico. Entretanto, ainda não conseguiu universalizar. Creio que são necessários maiores investimentos, sobretudo nas áreas rurais, para expandir os serviços. O Plano Distrital de Saneamento Básico está desatualizado e precisa de uma atualização urgente, exatamente para apontar os caminhos. E esse plano precisa ser rigorosamente seguido e implementado pelo GDF, CAESB, SLU, NOVACAP e pela ADASA, que é a responsável pela fiscalização do Plano. Além disso, acredito que o controle social precisa ser fortalecido para obter maior contribuição dos Conselhos, em especial do CONSAB, que é o Conselho de Saneamento do Distrito Federal.

Em relação à privatização, o Brasil vive uma espécie de onda privatista dos serviços de água e esgoto em várias unidades da Federação. Creio que esta onda pode alcançar o GDF, mas a ABES/DF é totalmente contra, principalmente porque não precisamos da privatização, já que temos uma Companhia eficiente e com elevados índices de atendimento à população. Melhorias importantes precisam ser acrescentadas, mas no nosso entendimento mantendo a empresa pública.

A participação da ABES/DF nos conselhos e fóruns ligados ao saneamento no DF é uma maneira concreta de influenciar as políticas públicas. Há espaço para ampliar a atuação coletiva com outras entidades e organizações que lutam pelo direito humano à água e ao saneamento?

A ABES/DF participa dos principais conselhos de políticas públicas nas áreas de saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, como o CONSAB, o CONAM e o CRH. Procuramos desenvolver uma atuação coletiva com outras entidades e associações nesses conselhos. Nossa participação preza pela contribuição com as políticas públicas e a defesa da universalização dos serviços, do acesso das famílias com menor poder aquisitivo e da garantia do direito humano à água e ao esgotamento sanitário. O Brasil é signatário de Resolução da ONU que assegura que água e coleta de esgoto são direitos humanos fundamentais, e nossa defesa no DF é para que as políticas públicas garantam este direito. Também defendemos a aplicação da tarifa social de forma a assegurar o que chamamos de garantia do acesso econômico das famílias em situação de pobreza, conforme recomenda Lei federal sobre o assunto. Por fim, destaco nosso posicionamento contra a privatização dos serviços. Defendemos prestadores públicos que prestem serviços com qualidade e eficiência.

Como a ABES pretende atuar para evitar a implantação da incineração e resíduos no DF?

Já nos posicionamos contra e mantemos esta posição. Atuaremos em todos os fóruns onde o tema for levado e principalmente junto ao Governo e à Câmara Legislativa Distrital. Não há qualquer justificativa técnica, econômica ou política para adotar esse caminho no DF.

A ABES/DF defende o fortalecimento do CONSAB e a atualização e revisão dos planos de Saneamento Básico, o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, o de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do DF e a revisão do PDOT e implementação da ZEE. O que precisa mudar?

Defendemos que o CONSAB seja um conselho deliberativo. A sua contribuição ao saneamento básico do DF será mais efetiva se os conselheiros puderem apresentar propostas que de fato poderão ser implementadas. Da forma como funciona hoje, há poucas contribuições efetivas, pois os conselheiros se sentem desmotivados com a condição atual de conselho apenas consultivo.

Em relação aos Planos, eles precisam urgentemente de atualização e infelizmente o GDF não está dando a atenção necessária para isto. Está muito atrasado nestas atualizações, em prejuízo concreto da melhor evolução dos serviços em Brasília. É preciso também que os Planos sejam efetivamente implementados e para isto a participação e controle social são fundamentais.

Continuaremos atuando em todas as instâncias, em especial nos conselhos, na defesa destes Planos, procurando dialogar com o governo e com as demais representações da sociedade civil, promovendo debates permanentes.

Quanto à proposta de realização de cursos e outros eventos técnicos, o que está no radar da nova direção?

A ABES/DF sempre atuou na realização de eventos e cursos de interesse dos técnicos e dirigentes do saneamento, em especial de seus associados no DF. Vamos levantar os temas de maior interesse dos associados, para promover cursos e eventos. Pretendemos em especial trabalhar nestas atividades via online, mas não está descartada a possibilidade de iniciativas presenciais. Temos uma plataforma de atuação nos próximos dois anos com doze pontos essenciais, na qual a capacitação é um dos mais importantes.

Como fortalecer a ABES/DF principalmente para atrair os jovens profissionais de saneamento?

Como mencionei na questão anterior, temos uma plataforma extensa de atuação, desde temas sobre políticas públicas, defesa do saneamento público, capacitação, dentre outros, e também queremos o fortalecimento da associação, sobretudo procurando trazer para a nossa atuação os jovens profissionais. Para isto contamos com o Programa Jovens Profissionais do Saneamento – JPS, com dedicação exclusiva a este ponto, inclusive com um diretor exclusivo para procurar os jovens que atuam no saneamento e realizar atividades de interesse desses jovens.

Acredito que é necessário atualizar nossa forma de atuação, ouvindo as ideias e necessidades do jovem profissional. As lutas em defesa do saneamento para todos requer também um forte envolvimento do jovem, que agrega novas propostas e concepções modernas.