Lista inédita aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada conforme a legislação federal
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Primeira versão da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto informa que 143 prestadores desses serviços que atendem a 1.879 municípios com 44% da população brasileira concluíram o processo de implementação da Tarifa Social.
Publicado em 24/03/2026 no site da ANA
Criança usando água para escovar os dentes - Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA
Durante o evento em celebração ao Dia Mundial da Água, nesta terça-feira, 24 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou a primeira versão da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto – categoria tarifária social desses serviços destinada a famílias de baixa renda. A listagem aponta que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024.
Presente na publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No total, 47 ERIs encaminharam dados para a ANA sobre a implementação da Tarifa Social referentes a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.
Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como 80 prestadores em processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, etapa que pode ser necessária antes da aplicação do benefício da Tarifa Social. A Lista Positiva será atualizada mensalmente pela ANA, considerando as informações enviadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais até o último dia útil de cada mês.
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