ABES inclui propostas para o saneamento na Conferência Distrital das Cidades

A ABES/DF participou da 6ª Conferência Distrital das Cidades, neste último fim de semana, etapa preparatória da 6ª. Conferência Nacional das Cidades que ocorrerá em outubro de 2025, em Brasília. A Conferência Distrital contou com a participação de cerca de 100 delegados representantes dos movimentos populares, dos trabalhadores, dos empresários, de organização não governamentais, de entidades profissionais e do poder público. Ernani Miranda foi delegado pela ABES/DF.

A ABES-DF liderou uma articulação de entidades para incluir propostas de saneamento básico na pauta da Conferência, em parceria com os representantes do Sindágua e da Universidade Católica, já que as propostas reunidas na fase preparatória do evento não contemplavam o saneamento.

Ernani considerou importante que a coordenação e o plenário da Conferência tenham aceitado os argumentos para inclusão de novas propostas apenas para o setor de saneamento, já que elas ficaram de fora nas conferências regionais. Foram incorporadas duas propostas de âmbito nacional, que serão encaminhadas para discussão na Conferência Nacional e duas de âmbito Distrital que serão encaminhadas ao GDF. São elas:

PROPOSTA NACIONAL 1

“Implementar um Sistema Nacional Integrado de Saneamento Ambiental no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que garanta a articulação entre os municípios, estados e União para as políticas públicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, com foco na universalização dos serviços. Realizar o planejamento por bacias hidrográficas, respeitando as especificidades locais e regionais e garantindo a eficiência na gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento básico. Além disso, é imprescindível o fortalecimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com revisões periódicas e metas claras para universalização do acesso. Propõe-se também a revogação da Lei 14.026/2020, que fragiliza a universalização do saneamento, priorizando a privatização e gerando exclusões. A proposta visa fortalecer a gestão pública e garantir que o saneamento seja um direito acessível a todos, especialmente às populações mais vulneráveis, sem abrir mão da qualidade e sustentabilidade ambiental”.

PROPOSTA NACIONAL 2

“Inserir na lei de saneamento básico (nº 11.445/2007) e no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que os acessos à água e ao saneamento sejam reconhecidos como direitos humanos fundamentais, conforme estabelecido pela Resolução da ONU nº 64/292, de 2010. Nesse sentido, é essencial que a Lei de Saneamento Básico no Brasil seja aprimorada para garantir que todos, especialmente as populações vulneráveis, tenham acesso a esses serviços essenciais. Além disso, propõe-se a implementação plena da Lei 14.898/2024, que assegura a tarifa social de água e esgoto às famílias de baixa renda, permitindo que as políticas públicas de saneamento sejam inclusivas e promovam justiça social. O objetivo é garantir a universalização desses serviços em todo o país, assegurando o acesso econômico com tarifas justas e acessíveis, para que o saneamento básico seja efetivamente um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

PROPOSTA DISTRITAL 1

“Que o GDF realize urgentemente a revisão e atualização do PDSB (Plano Distrital de Saneamento Básico) e do PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), com o objetivo de melhorar o planejamento dos serviços de saneamento e resíduos no Distrito Federal, alinhando-os às necessidades atuais da população. A revisão deve assegurar a ampla participação da sociedade civil em todas as etapas do processo, garantindo que as demandas e as realidades locais sejam devidamente consideradas. Além disso, propõe-se que os Conselhos de Saneamento Básico (CONSAB) e de Limpeza Urbana (CONLURB) deixem de ser apenas consultivos e passem a ter caráter deliberativo, fortalecendo a governança e assegurando maior poder de decisão sobre políticas e ações relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos. Dessa forma, busca-se garantir um planejamento mais democrático e eficaz, capaz de promover a universalização dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos no Distrito Federal”.

PROPOSTA DISTRITAL 2

“Que o Governo do Distrito Federal (GDF) assegure investimentos diretos e contínuos para a universalização dos serviços de saneamento básico, incluindo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, com foco nas Áreas de Relevante Interesse Social (ARIS), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e nas áreas rurais do Distrito Federal. É fundamental que essas áreas, historicamente marginalizadas, recebam prioridade nos investimentos públicos, garantindo que a população de baixa renda tenha acesso a serviços essenciais de saneamento de qualidade, sem discriminação ou exclusão. A proposta visa também a inclusão das comunidades rurais no processo de universalização, que muitas vezes são negligenciadas nos planos urbanos. A universalização desses serviços deve ser tratada como uma questão de direitos humanos, com um planejamento que contemple a equidade social, a sustentabilidade ambiental e a eficiência na gestão pública, promovendo, assim, o bem-estar de toda a população do Distrito Federal”.