Sergipe: A bomba-relógio da privatização das águas

São inúmeras as fragilidades e inconsistências na concessão dos serviços de água e esgotos. Ela ignora o Censo atual, superestima projeções de consumo e infla receitas. Ao mesmo tempo, passa por cima de realidades locais, sucateia investimentos e excluí os mais pobres

Por Adauto S. do Espírito Santo, Outras palavras

Publicado 06/02/2026 às 16:51

Síntese dos Problemas Estruturais no Processo de Concessão

O modelo de negócio para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos em Sergipe, construído a partir do chamado “Plano Microrregional de Saneamento Básico” (PMSB) e seus 75 apêndices, e consolidado no “Plano de Negócios Referencial” (PNR) e nos anexos do edital, apresenta falhas técnicas e metodológicas de tal magnitude que inviabilizam sua pretensão de ser um instrumento para a garantia do direito humano à água e ao esgoto sanitário. As contradições não são periféricas; são estruturais e comprometem a racionalidade, a sustentabilidade e a justiça social do empreendimento proposto.

1. Falhas Técnicas e Metodológicas Graves: A Base Frágil do Edital

A fragilidade começa na forma. Documentos essenciais, como o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) presente no Anexo XII do edital, são disponibilizados de maneira inacessível, sem as memórias de cálculo das tabelas. Mesmo assim observam-se inconsistências flagrantes entre as diversas fontes que deveriam se harmonizar.

A mais grave delas é a superestimativa sistemática da população e da demanda, que infla artificialmente as projeções de receita. O PMSB ignora o Censo de 2022, utilizando projeções defasadas baseadas no Censo de 2010. O resultado é uma população (ano 1 da concessão) superestimada em cerca de 15% (331 mil habitantes) em relação à realidade. Cidades como Aracaju já começam o plano com uma superestimativa de 14%. Sobre essa base já inflada, projetam-se taxas de crescimento populacional que desconsideram o que ocorreu entre 2010 e 2022, criando uma “população fantasma” que servirá para justificar receitas futuras que jamais se materializarão.

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