Por Jornal GGN | 09 de julho de 2024
Foto: Reprodução / Jornal GGN
Em outubro de 2004, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, assinou os primeiros contratos de concessão dos serviços de coleta (comum e seletiva) à iniciativa privada com as empresas Loga e Ecourbis, por um prazo de 20 anos, que terminariam em outubro próximo. O equívoco, naquele edital, e antes disso, no art. 38 da Lei 13.478/2002, foi dar a prerrogativa ao Poder Executivo de prorrogar os contratos tão longos por igual período, sem licitação.
É o que o prefeito Ricardo Nunes fez já dia 14 de junho, antes mesmo do vencimento dos atuais contratos, para evitar o debate no período eleitoral. E, obviamente, para colher frutos dessa renovação em campanha eleitoral. Tudo foi feito sob sigilo, com o Tribunal de Contas do Município, sem passar pela Câmara Municipal, audiências públicas ou qualquer debate mais amplo a respeito de uma questão dessa envergadura. Sem discussão sobre as implicações ambientais, sociais e econômicas dos contratos prorrogados.
Aliás, seria mesmo apenas uma prorrogação, ou se trata de novos contratos, verdadeiramente? A própria prefeitura, aliás, reconhece isso em várias passagens dos documentos enviados ao TCM. Sem entrar nos outros absurdos, apenas isso desautorizaria e colocaria na ilegalidade a operação de suposta prorrogação, exigindo, no mínimo, nova licitação. Leia a matéria completa: https://jornalggn.com.br/desenvolvimento/oitenta-e-um-bilhoes-jogados-no-lixo-por-carlos-thadeu-oliveira/
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