NOTA ABES: DESASTRE NO LIXÃO DE PADRE BERNARDO – GOIÁS
- sec.abesdf
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A ABES DF, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF, manifesta profunda preocupação com o desastre ambiental decorrente do desmoronamento do lixão no município de Padre Bernardo (GO), provocando contaminação de terrenos e de cursos d’água e emissão de gases tóxicos, que causam sérios impactos à saúde, ao meio ambiente e à segurança das comunidades locais.
Conforme nota da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), o lixão operava sob liminares judiciais, apesar de reiteradas interdições determinadas pelo poder público e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal devido a irregularidades comprovadas. O episódio configura-se, assim, como uma falha sistêmica previsível e evitável.
É inceitável que, em 2025, persista a manutenção de lixões a céu aberto, em violação à legislação ambiental e sanitária brasileira, que proíbe essa prática desde a Lei nº 2.312/1954 (Lei de Defesa e Proteção da Saúde) e reforça essa proibição por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Reivindicamos das autoridades municipais, estaduais e federais uma resposta imediata, com a apuração rigorosa das responsabilidades, a adoção de medidas emergenciais de reparação e, sobretudo, a implementação de ações concretas para impedir que tragédias como essa voltem a acontecer.
Conclamamos a todos os governantes nas esferas federal, estaduais e municipais, órgãos fiscalizadores, imprensa e a sociedade em geral para se atentarem a esse problema presente em diversos municípios brasileiros, tendo como agravante a presença de catadores de materiais recicláveis buscando sua sobrevivência em condições inaceitáveis.
A ABES reforça seu compromisso com soluções técnicas e sustentáveis para a gestão de resíduos, em defesa do meio ambiente e da saúde coletiva.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF (ABES/DF)
Brasília, 19 de junho de 2025
Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da ABES/DF