Ipea: cinco anos depois, privatização do saneamento não cumpre promessa
- Brasil 247
- 17 de jul.
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Por Brasil 247 | 8 de julho de 2025
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Água e Saneamento (IAS) realizaram, no dia 2 de julho, o seminário Cinco Anos da Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico – Perspectiva de Universalização , na sede do Ipea, em Brasília. O evento marcou os cinco anos da promulgação da Lei nº 14.026/2020. Uma das conclusões é que a universalização do serviço, uma das promessas dos defensores do novo marco legal, não aconteceu. Existem 1.959 cidades em situação crítica.
O seminário reuniu pesquisadores, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para discutir os efeitos da nova legislação sobre o acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário, além de avaliar os caminhos e entraves para o cumprimento das metas até 2033. Entre os pontos de crítica levantados nas mesas, estão a exclusão de populações vulneráveis dos contratos de concessão, a fragmentação das competências federativas e a perda de protagonismo dos municípios no processo de regionalização. Para o engenheiro especialista em saneamento Adauto Santos do Espírito Santos, as concessões atuais podem levar a um cenário de sistemas sucateados no futuro.
Uma das críticas mais frequentes de quem se opunha às mudanças propostas pela lei é a de que comunidades remotas e carentes não interessariam à iniciativa privada, porque levar água e esgoto a esses locais não produz lucro. Segundo entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), somente o poder público pode cumprir essa tarefa sem aguardar retorno financeiro a curto prazo.
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