Estudo apresentado na ALEGO, por Adauto Santos, aponta que SANEAGO pode universalizar esgoto sem entregar operação à iniciativa privada

Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias Urbanas de Goiás - 25/02/26

Durante a Audiência Pública realizada em 24 de fevereiro de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), o engenheiro Adauto Santos apresentou a versão atualizada do estudo “Desafios para a Universalização em Água e Esgotos – O Caso específico de Goiás”. A conclusão central confronta diretamente o discurso oficial que tenta justificar a concessão do esgotamento sanitário: os dados demonstram que a SANEAGO já vem avançando de forma consistente e tem condições técnicas e financeiras de cumprir as metas legais sem a necessidade de transferência da operação à iniciativa privada.

O estudo parte da definição de universalização prevista na Lei 14.026/2020 — 99% da população atendida com água e 90% com esgoto — e lembra que esse conceito está vinculado às áreas inseridas em contratos de prestação de serviços. No caso goiano, a modelagem proposta exclui populações que não estejam dentro da área contratada, o que, segundo a análise apresentada, cria um problema estrutural: a universalização contratual não é sinônimo de universalização real.

Adauto Santos também recupera um ponto frequentemente omitido no debate público: recursos financeiros, isoladamente, não garantem universalização. Já em 2003, estudos indicavam que, mesmo com disponibilidade integral de recursos, haveria limitações institucionais, industriais e operacionais para execução simultânea das obras em escala massiva. A universalização exige planejamento intersetorial, articulação federativa, regulação e controle social — dimensões que, segundo o estudo, não são contempladas de forma adequada na modelagem proposta.

Os números apresentados na audiência são objetivos. Entre 2013 e 2023, a SANEAGO investiu R$ 3,79 bilhões em esgotamento sanitário, elevando o índice de atendimento de 45,85% para 73,89%, um crescimento de 28 pontos percentuais. No mesmo período, houve ampliação significativa de ligações, redes e volume tratado. O estudo compara esses resultados com o plano da concessão, que prevê R$ 6,24 bilhões para elevar o índice de 73,89% para 90% — um acréscimo de 16,11 pontos percentuais. A própria apresentação destaca que o investimento público recente produziu avanço proporcionalmente superior ao projetado na nova modelagem.

Outro ponto sensível apresentado foi a ausência de previsão consistente de reposição de ativos no modelo proposto. O estudo alerta para o risco de “legado de sucata”, ao apontar que a taxa considerada para manutenção e reposição é significativamente inferior aos parâmetros nacionais, que indicam necessidade média de 2% ao ano. Isso significa que a ampliação pode ocorrer sem garantia de sustentabilidade estrutural do sistema no longo prazo.

A apresentação também questiona a padronização de parâmetros técnicos, como a adoção de consumo médio de 150 litros por habitante/dia para realidades distintas, além de apontar a inviabilização de soluções alternativas e arranjos comunitários. Para o autor, a verdadeira universalização exige integração interfederativa e construção de novos modelos institucionais adaptados às especificidades urbanas e rurais.

A conclusão exposta na ALEGO é direta: a SANEAGO já demonstrou capacidade de expansão consistente, com investimento público robusto, planejamento estruturado e avanço progressivo dos indicadores. A meta legal pode ser atingida mantendo-se o ritmo de investimento praticado nos últimos anos.

Para o STIUEG, os dados apresentados reforçam o que já vinha sendo denunciado. A discussão não é técnica, mas política. Quando os números mostram que a empresa pública entrega resultado, o argumento de inevitabilidade da concessão perde sustentação.

O saneamento em Goiás não parte de um cenário de colapso. Parte de uma empresa pública que investiu, expandiu e ampliou cobertura de forma consistente ao longo da última década. Diante disso, a entrega da operação por 20 anos não se apresenta como necessidade técnica, mas como escolha de modelo.

O STIUEG seguirá divulgando estudos técnicos, promovendo debates públicos e fiscalizando cada etapa do processo. Água e esgoto são direitos sociais. A SANEAGO é patrimônio do povo goiano.

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