A pressão da sociedade irá garantir o futuro do Lago Paranoá

O Seminário Lago Paranoá em debate, realizado na última segunda-feira, dia 25, reuniu mais de setenta pessoas interessadas em discutir os desafios e soluções para os problemas que vive o maior corpo hídrico do Distrito Federal. Um ponto em comum entre todos os seis debatedores foi a necessidade de frear a especulação imobiliária e a poluição que comprometem o futuro do lago.

Para o presidente da ABES/DF, que promoveu o seminário em parceria com o CREA/DF e o CBH Paranaíba, Ernani de Miranda, a proposta é contribuir para o fortalecimento gestão integrada com participação da sociedade em uma luta que é de longo prazo, mas “temos condições de manter esse debate”, disse. Listando as fragilidades na gestão do lago, a mediadora da mesa 1, Raquel Brostel, diretora da ABES/DF, apresentou os debatedores propondo um aprofundamento da compreensão dos problemas e soluções para preservação do Lago Paranoá.

A Presidente do CBH Paranaíba/DF, Alba Evangelista Ramos, foi enfática na denúncia das agressões que o curso de água vem sofrendo: “assoreamento, causado pela erosão do solo e de margens e calhas de rios e obras públicas e privadas; eutrofização provocada pelas ETES, fossas, lançamentos diretos, ligações cruzadas e lavagem das cidades pelas chuvas, além dos impactos causados por fertilizantes de áreas rurais e atividades industriais”.

Ela pergunta quais são as cargas de sedimentos realmente aportadas ao lago e lista os grandes desafios, que são: um maior controle de cianobactérias e macrófitas, monitoramento e controle das cianotoxinas e necessidade de novo estudo sobre a capacidade de suporte do lago e uma solução eficiente para tratamento dos dejetos da frota náutica. “Ou a gente controla a ocupação urbana da bacia do lago ou vamos ter de volta os problemas do final dos anos 70, quando o lago estava na UTI”. Alba entende que como sociedade civil precisamos fazer pressão, elaborar propostas sérias e buscar espaço.  “O que não é fácil, porque a sociedade civil está tentando se organizar, mas está sendo boicotada, excluída”.

O professor da UNB Sérgio Koide explicou que o grande volume de hidrogênio e fósforo está gerando algas e macrófitas de forma descontrolada. Ele afirmou que há cerca de 4 Km do lago Sul enterrados por sedimentos e uma perda de 3,5m de profundidade no braço de Riacho Fundo. Koide denunciou a existência de mais de 30 galerias de lançamento de esgoto e defendeu a necessidade de fazer mais monitoramentos da qualidade da água, um trabalho essencial, que tem um custo razoável, mas que não tem conseguido recursos. “O governo faz viaduto pra todo lado mas não investe no monitoramento da água”, lembrando que “estamos no nível crítico em termos de lançamento de nutrientes”.

O analista ambiental Paulo Cesar Ramos, antigo frequentador do lago onde pratica canoagem, apresentou vídeos mostrando um “acúmulo gigantesco de algas, de sedimentos, de material em decomposição e grande acumulação de fosforo no fundo do lago”. Segundo ele, tudo que chega dos córregos é carreado para áreas mais centrais do lago, onde vao sendo criadas verdadeiras ilhas. Paulo diz que a construção do Noroeste e do Terminal Rodoviário Norte foram enormes desrespeitos com o lago, carreando uma enorme quantidade de lama e sedimentos das obras.

Paulo afirmou que a situação só vai agravar se não houver uma ação imediata para reverter o processo: “Acredito que esse ano foi a pior situação que encontrei nos 20 anos em que uso o lago”.

Mesa 2

A segunda mesa, que debateu a gestão territorial e ambiental da Bacia do Lago, foi composta pelo professor da UnB Benny Schvarsberg, a engenheira agrônoma e ambientalista Maria Sílvia Rossi e o arquiteto e urbanista e ex-Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Thiago Teixeira Andrade. O mediador foi o diretor da ABES/DF Adauto Santos.

Os debatedores avaliaram os principais vetores de degradação do lago, em especial a ocupação desordenada do solo, os diversos usos que geram degradação, como o lazer, a produção de energia e de água, e as incompatibilidades entre planejamento do uso do solo com as reais necessidades do DF. Adauto afirmou que “pelo PDOT, somando todas as áreas passíveis de ocupação teríamos cerca de 10 milhões de habitantes”.

O professor Benny focou sua fala no caráter público e republicano do lago como equipamento urbanístico da cidade e na disputa de seu significado para a população. “o Lago Paranoá não é recurso preferencialmente dos moradores do Lago Sul e Norte, ele abrange toda a população do DF”.

Benny lembrou que no concurso para seleção do projeto da capital, o lago já aparecia como elemento fundamental na composição paisagística e urbanística da futura capital, incorporada no projeto vencedor: ”na interpretação de Lúcio Costa, o lago era o recurso urbanístico da cidade como equipamento público republicano e de fruição coletiva de toda a sociedade”.

O professor da UnB afirmou que não faltam projetos nem propostas sobre o lago, nem conhecimento técnico e científico para enfrentar as questões fundamentais. “A situação perversa é a descontinuidade de um governo para outro”, disse, criticando ainda a falta de articulação dos órgãos responsáveis: “ninguém governa com ninguém, é o saneamento para um lado, a habitação para o outro, mantendo a perversa tradição de jogar recursos públicos no lixo”. Por fim, ele elogiou o “belo esforço de liberar a orla do lago para usufruto público, feito na marra no governo Rolemberg”.

A ambientalista Maria Silvia Rossi fez sua análise a partir das disfunções do estado e os conceitos de paz, justiça e instituições. Ela abordou o planejamento e a gestão territorial da bacia, o conceito de capacidade de suporte, a relação da água e o uso do solo, a indisponibilidade hídrica, o aporte de cargas poluentes e sedimentos, os usos múltiplos do lago, a geração de energia, o lazer, a produção de água para abastecimento e os problemas diferentes de cada tributário. Ela denunciou a privatização do acesso ao lago: “estamos vivendo a privatização das instituições, que estão perdendo o caráter de estado”. 

Ela apontou a falta de integração e de planejamentos setoriais entre os órgãos do governo e criticou a falta de transparência sobre outorgas e o corporativismo crescente das instituições, simbolizada pela participação da Terracap no lucro sobrea venda de terras públicas. Para ela, é fundamental “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes”.

Maria Silvia também apontou a “aberração da lei Ibaneis de disponibilizar nove áreas para cobrir o rombo do BRB, entre elas a Serrinha do Paranoá: Ela afirmou que o movimento social fez o GDF retroceder e sugeriu a elaboração de uma carta das organizações da sociedade civil cobrando compromisso dos candidatos com o Lago Paranoá e com todos os territórios do DF.

O arquiteto e urbanista Thiago Andrade reafirmou a visão de que o lago é um ativo metropolitano, mas considera muito mais difícil a despoluição de um lago do que um rio, porque “uma gota de água que entra no lago tem um ciclo de um ano”. Para ele, o nível de colaboração da participação social por meio de estudos, debates, propostas está indo bem, mas estamos muito ineficazes ou atrasados no terceiro nível, que é o da cocriação. “a cocriação depende de reorganizações, precisa de vontade política, depende de processo de compartilhamento e inteligência e conhecimento de forma produtiva”.

Citando os três anos de calvário enfrentado pela população do DF com a privatização da CEB, Thiago afirmou que é preciso “segurar o máximo possível a Caesb como companhia pública e estatal estratégica, com seu quadro técnico qualificado e capacidade executiva e orçamentária”.

Na fase de debates, Adauto Santos falou da necessidade de rever a participação nos conselhos: “estamos sendo usados para validar absurdos que nos empurram goela abaixo. As audiências e consultas públicas não levam em consideração o que a sociedade propõe e contribui, somos derrotados porque o governo vai organizado e empurra o que quer aprovar”.

Benny falou das pressões dos interesses imobiliários e fundiários, afirmando que o mercado imobiliário atua na lógica do ativo imobiliário, em que prevalece o valor de troca e não o de uso das unidades habitacionais. “55% dos domicílios do Plano Piloto têm uma só pessoa ou no máximo um casal, o que é sintomático da esquizofrenia das estimativas demográficas”, disse.

Adauto disse que antes de discutir a privatização do saneamento, “temos que discutir a desprivatização do saneamento, que já atendia a interesses privados. A Caesb atende a interesses privados e não só da população”,

Para Thiago, só há uma saída para as questões de falta de participação e de transparência e da voracidade do capitalismo e do descompasso entre expansão urbana e decréscimo populacional, que é “cair de cabeça nas campanhas eleitorais para apresentar nossa pauta, nossas propostas”.