Ernani Ciríaco de Miranda, associado do ONDAS, assume presidência da ABES Seção DF; confira entrevista exclusiva

Site do ONDAS, 5 de setembro de 2025 / agua, esgoto, saneamento básico

Ernani Ciríaco de Miranda é associado do ONDAS, engenheiro civil com mestrado em tecnologia ambiental e recursos hídricos pela Universidade de Brasília, trabalha na área de saneamento básico há mais de 40 anos, servidor público federal atuando como especialista em infraestrutura sênior, coordenou o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e foi Diretor na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Atualmente está aposentado.

1. Como você avalia a atual situação do saneamento básico no Brasil?

Estamos passando por uma grande transformação no modelo de organização dos prestadores de serviços de água e esgotos, e também de resíduos sólidos, com elevado crescimento da participação privada. Os investimentos previstos nos contratos são uma boa notícia para o setor. E a distribuição destes investimentos no território nacional também é uma boa notícia. O desafio é a realização efetiva destes investimentos nos prazos acordados nos contratos. Ou seja, a concretização das modelagens. Creio que há elevado risco de isto não acontecer. É preciso fortalecer a regulação e fiscalização para acompanhar de perto estes contratos e exigir o seu cumprimento.

A excessiva concentração em poucos prestadores privados é uma enorme preocupação. Um grande oligopólio privado, sem uma regulação à altura, poderá deixar o setor refém das condições impostas pelos operadores, em prejuízo da realização dos investimentos previstos.

De outro lado, penso que é importante manter prestadores públicos atuando, de forma a melhor equilibrar os diferentes modelos de organização.

2. Na sua opinião, em que estágio está o saneamento no Brasil? Está avançando ou retrocedendo na universalização do saneamento?

Do ponto de vista da contratação de investimentos por meio dos contratos de concessão, no setor de água e esgotos penso que estamos avançando. Mas ainda é cedo para avaliar se eles serão concretizados. Como eu disse, é preciso acompanhar de perto. Os olhos da sociedade precisam estar voltados para as entidades reguladoras. Elas estão ficando com a maior responsabilidade, pois não será fácil administrar os problemas que poderão acontecer no percurso. Veja, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro, já há pedido de revisão de contratos de concessão. Em estados e municípios com estrutura mais frágil, sem quadros técnicos para acompanhar os contratos e sem força política suficiente para algum enfrentamento, se necessário, penso que há elevado risco de obstáculos no planejamento definido nas modelagens.

E também vejo que as áreas rurais estão sendo totalmente negligenciadas pelas modelagens de concessão. Estão cometendo o mesmo erro histórico de deixar as populações rurais sem saneamento. É necessária uma correção urgente deste modelo que esquece 35 milhões de pessoas, como se elas não existissem.

3. Quais são os principais desafios enfrentados pela área de saneamento atualmente?

Em água e esgotos penso que é urgente incluir as áreas rurais nos investimentos. Isto não está ocorrendo. O saneamento rural deve estar previsto nos contratos.

Temos também o grande desafio da universalização nas áreas de resíduos sólidos e drenagem urbana, que não recebem a atenção devida e continuam sem os investimentos necessários. Um exemplo é o nível de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos no Brasil, que é extremamente baixo. É uma área em que o país precisa avançar urgentemente.

Vale reforçar, como já dito antes, o grande desafio da regulação e fiscalização. Creio que nosso setor não está atento a esta questão. Nosso olhar está sempre muito voltado para a prestação dos serviços. O desequilíbrio de força no chamado triângulo da regulação (poder concedente, prestador e usuário) é muito grande, sobretudo com o oligopólio em que está se transformando nosso setor.

4. Como a ABES Seção DF pretende atuar na perspectiva de contribuir para avanço da universalização do acesso aos serviços de saneamento no país, dentro dos seus limites de atuação?

Nos temas de alcance nacional, pretendemos atuar conjuntamente com a ABES Nacional. Por estar em Brasília, nossa Seção muitas vezes é requerida para estas discussões. Sempre participamos levando em conta a visão da ABES como um todo. Temos contribuições efetivas para o debate.

Gostaria de destacar também a atuação em parceria com outras entidades e associações. Neste sentido consideramos atuação do Ondas muito alinhada ao que pretendemos fazer na ABES DF, sendo uma parceria que queremos muito fortalecer.

5. E no DF, quais são os principais desafios?

Nossa atuação no DF é muito bem definida. Acompanhamos e contribuímos com as políticas públicas de saneamento, meio ambiente e recursos hídricos. Temos assento nos três conselhos dessas políticas (CONSAB, CONAM e CRH). Exercemos de forma efetiva a participação e controle social, comprometidos com a melhoria desses setores.

Temos um programa de atuação definido para os próximos dois anos. Podemos destacar alguns pontos:

– defesa intransigente da prestação pública dos serviços de saneamento básico no DF, refirmando o papel essencial de instituições púbicas como CAESB, SLU e NOVACAP;

– atuação para a implementação plena da Lei 14.898/2024 que institui a tarifa social. Neste ponto temos a grata satisfação de estar em parceria com o ONDAS desde a fase de construção da lei e acompanhamento da sua tramitação;

– acompanhamento da gestão de resíduos sólidos no DF, em especial quanto à coleta, triagem e comercialização, sobretudo no que se refere aos catadores de materiais recicláveis;

– enfrentamento das desigualdades, em especial nas áreas rurais, contribuindo e acompanhando de perto, de forma a influenciar decisões governamentais nas instâncias pertinentes, em especial nos Conselhos.