Discurso de Ernani Miranda sinaliza atuação da ABES/DF nos próximos dois anos

Senhoras e senhores, boa noite.

É com grande satisfação que recebemos vocês para esta cerimônia de posse da nova Diretoria da ABES-DF. Agradeço, em nome de toda a diretoria eleita, a presença de cada um e cada uma que hoje nos honra com sua participação. A chapa que ora assume tem como lema o “Compromisso com o saneamento universalizado” — uma diretriz que norteia não apenas nossa gestão, mas nossa missão institucional pelos próximos dois anos.

Gostaria de iniciar saudando, com estima e consideração, os membros da mesa:

• O senhor Haroldo Toti, Diretor de Meio Ambiente e Regulação, representando o senhor Luiz Antônio Almeida Reis, presidente da CAESB.

• O senhor Sergio Antônio Gonçalves, Diretor Executivo da AESBE, representando o presidente, senhor Munir Abud.

• O senhor Alexandre Ribeiro Motta, presidente da FUNASA, cuja presença representa o comprometimento do Governo Federal com o fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico.

• O senhor Vinícius Fuzeira de Sá Benevides, Diretor da ADASA e Presidente da ABAR.

• A senhora Lúcia Fernandes do Nascimento, presidente da CENTCOOP, a quem parabenizo pelo trabalho de referência realizado no DF e Entorno com cooperativas de reciclagem.

• O senhor Mario Cezar Guerino, diretor regional Centro-Oeste da ABES, que aqui representa a Diretoria Nacional da entidade, sempre parceiro ativo nas atividades regionais.

• E o companheiro Fuad Braga, presidente da ABES-DF na gestão que ora se encerra, vice-presidente da gestão entrante, e liderança fundamental na realização do último congresso da ABES em Brasília.

Expresso nossa gratidão não apenas pela presença, mas pelas palavras dirigidas a esta nova gestão e à nossa associação.

Permito-me também um agradecimento pessoal: à minha filha Maria Elisa, aqui presente, e à minha esposa Tely e ao meu filho João Pedro, que infelizmente não puderam comparecer por motivos familiares. Meu carinho e reconhecimento pelo apoio incondicional.

Agradeço à AESBE pelo apoio decisivo na realização desta cerimônia de posse. Solicito ao senhor Sergio Gonçalves que transmita nossos cumprimentos e agradecimentos ao presidente Munir Abud.

Em maio deste ano, Brasília sediou o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento, eventos promovidos pela ABES Nacional sob o tema “Saneamento para quem não tem — inovar para universalizar”. Trata-se do maior evento da América Latina no setor, e sua realização em Brasília simboliza o compromisso da ABES com a qualificação profissional, a promoção do debate técnico e político e o fortalecimento das instituições públicas que atuam no saneamento básico.

A ABES tem como uma de suas principais frentes de atuação a capacitação técnica de profissionais e o fomento ao debate sobre políticas públicas e inovações tecnológicas no saneamento. Neste sentido realizamos cursos, congressos, seminários e encontros técnicos.

Mas, aqui no Distrito Federal, também cumprimos um papel essencial de representação da sociedade civil organizada em diversos conselhos de políticas públicas, como:

• CONSAB (Conselho de Saneamento do DF),

• CONAM (Conselho de Meio Ambiente),

• CRH (Conselho de Recursos Hídricos),

• CORC (Comitê Gestor de Resíduos da Construção Civil),

• E o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.

Nossa presença nestes espaços fortalece a participação e o controle social, a transparência e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nossos associados, presentes nesses órgãos colegiados, são profissionais capacitados e comprometidos com todas essas políticas públicas.

Eu sou o representante da ABES-DF no CONSAB e quero a presença da senhora Jéssica dos Reis, representando o senhor Aldo Fernandes, coordenador das reuniões do Conselho, e registrar que, recentemente, discutimos a possibilidade de elevar esse conselho de consultivo para deliberativo, como já ocorre com o CONAM e o CRH. A ABES-DF considera esta uma pauta prioritária e continuará a defendê-la.

É necessário mencionar, com preocupação, a exclusão da ABES-DF do CONLURB, consequência de alterações na composição do conselho que reduziram a presença da sociedade civil. Consideramos esta decisão um retrocesso e apelamos ao presidente do SLU e do CONLURB, senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, para que atue na reversão dessa medida, de forma a retomar a maior presença da sociedade civil e possibilitar o retorno de outras entidades, inclusive a ABES-DF. Nossa associação conta com especialistas altamente qualificados na área de resíduos sólidos e está pronta a contribuir tecnicamente com o setor.

A gestão que ora se inicia tem um plano de atuação claro e estratégico, disponível no site da ABES-DF, cujo lema é “Compromisso com o saneamento universalizado”, pautado por uma série de ações estratégicas que visam não apenas contribuir para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também a promoção de uma gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos e das águas pluviais.

Acreditamos que a participação ativa da sociedade civil é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e inclusivas, e, por isso, nos comprometemos a acompanhar e influenciar as decisões governamentais nas instâncias pertinentes.

Destaco, além dos pontos já mencionados, alguns outros compromissos centrais:

• Defesa intransigente da prestação pública dos serviços de saneamento, reafirmando o papel essencial de instituições públicas como CAESB, SLU e Novacap, sem privatização dos serviços.

• Atuação para a implementação plena da Lei 14.898/2024, que institui a tarifa social para os serviços de água e esgotamento sanitário. A busca ativa por famílias no CadÚnico é essencial para que esse direito das famílias de baixa renda se materialize.

Trata-se não somente de aplicar uma lei nacional, mas também uma resolução da ONU nº 64/292, da qual o Brasil é signatário, que considera água e saneamento como direitos humanos fundamentais. O chamado acesso econômico das famílias de baixa renda é tão necessário quanto o acesso à água propriamente dita, para assegurar este direito humano fundamental.

·         Acompanhamento da gestão dos resíduos sólidos no DF, em especial quanto à prestação dos serviços de coleta, triagem e comercialização, sobretudo os relacionados aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, respeitando a dignidade no trabalho dos catadores e garis.

• Neste ponto gostaríamos de manifestar solidariedade à família do trabalhador Laudemir de Souza Fernandes, gari brutalmente assassinado em Belo Horizonte, no exercício do seu trabalho, cuja memória exige de nós compromisso com o respeito e a valorização dos profissionais da limpeza urbana.

·         Nesta área de resíduos sólidos também não podemos deixar de denunciar o desastre ambiental decorrente do desmoronamento do lixão privado no município de Padre Bernardo (GO), aqui pertinho da gente, provocando contaminação de terrenos e de cursos d’água e emissão de gases tóxicos, que causam sérios impactos à saúde, ao meio ambiente e à segurança das comunidades locais. Na ocasião a ABES DF manifestou em Nota sua profunda preocupação e reivindicou das autoridades municipais, estaduais e federais uma resposta imediata, com a apuração rigorosa das responsabilidades, a adoção de medidas emergenciais de reparação e, sobretudo, a implementação de ações concretas para impedir que tragédias como essa voltem a acontecer.

Também reiteramos nossa atuação no enfrentamento das desigualdades de acesso ao saneamento nas áreas rurais e vulneráveis do DF, por meio do diálogo com a CAESB, a Secretaria de Obras e os conselhos setoriais. É necessária a ampliação dos investimentos para reverter déficits históricos nestas áreas, assim como, o desenvolvimento e implantação de estratégias e tecnologias adequadas ao saneamento básico nessas áreas rurais e vulneráveis do Distrito Federal.

Outro ponto relevante é a urgente revisão e atualização dos planos distritais: de Saneamento Básico (PDSB), de Resíduos Sólidos (PDGIRS), de Recursos Hídricos (PGIRH), bem como os planos das bacias hidrográficas. A ABES-DF seguirá vigilante e propositiva nesta pauta, em especial por meio de sua atuação nos conselhos de políticas públicas.

No contexto da COP 30, que será realizada no Brasil, é fundamental destacar que o tema das mudanças climáticas impacta diretamente o setor de saneamento. Neste sentido é importante mencionar o papel da ABES DF no acompanhamento e observação das mudanças climáticas na vida das pessoas, com seus eventuais riscos e impactos aos cidadãos do DF. A ABES, durante o congresso em Brasília, ofereceu espaço dedicado ao debate da relação entre o clima e os serviços de saneamento, com foco na COP 30, e seguirá contribuindo neste campo estratégico.

Por fim, quero dirigir uma palavra aos jovens aqui presentes. A ABES-DF tem um programa voltado especialmente para sua formação e inserção no setor: o Jovens Profissionais do Saneamento (JPS), coordenado no DF pelo Matheus Almeida, que está aqui conosco. Convido todos e todas jovens a se engajarem conosco, participarem das atividades e ajudarem a construir um futuro mais justo, sustentável e com saneamento universalizado para toda a população do Distrito Federal.

Muito obrigado, mais uma vez, pela presença e confiança. Contem com a ABES-DF. Vamos juntos rumo ao saneamento universalizado!