A oposição tentou impedir a votação da matéria por considerar que um dos dispositivos "fere" o marco legal do saneamento
Por Redação Perfil Brasil | 17 de outubro de 2023
Foto: Pedro França / Agência Senado / Perfil Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a 11, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, entre os direitos constitucionais, o acesso à água potável "em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico".
Ads by
Porém, a oposição tentou impedir a votação da matéria por considerar que um dos dispositivos "fere" o marco legal do saneamento.
O relator, Pedro Campos (PSB-PE), também foi a favor da admissibilidade de outras três PECs apensadas (ou seja, que tramitavam em conjunto com a proposta), por tratarem de conteúdo semelhante. Uma delas proíbe a privatização da água, ao dizer que o recurso "é um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".
Fonte: Redação Perfil Brasil
Leia matéria completa em: https://www.terra.com.br/noticias/ccj-da-camara-pec-da-agua-potavel-avanca-para-que-seja-incluida-na-constituicao,687c3b81ef72d8f093d8bf54dc8724b6j8802f10.html?utm_source=clipboard