ABES/DF solicita ao Consab os relatórios sobre a situação da prestação de serviços de saneamento básico no DF

Como integrante do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (Consab/DF), a ABES-DF solicitou, por meio de ofício, o envio, a todos os conselheiros, dos relatórios anuais sobre a "Situação do Saneamento Básico no Distrito Federal”, tendo em vista que se aproxima a data para o Conselho aprovar os respectivos relatórios elaborados pelos prestadores de serviços de saneamento básico.

O ofício lembra que o Decreto de criação do Consab (nº 38.458/2017) estabelece a competência do Conselho para: “acompanhar a implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos e propor providências para o cumprimento de suas metas”; (art.2º/V) e “aprovar relatório anual acerca da "Situação do Saneamento Básico no Distrito Federal" (art. 2º X).

Além do Relatório de Execução do Plano de Exploração – ano base 2024, de responsabilidade da CAESB, e do Relatório de Monitoramento da Execução do Plano de Exploração - ano base 2024, de responsabilidade da ADASA, que ainda não foram publicados, o ofício assinado pela ABES/DF solicita que sejam enviados a todos os conselheiros, com a máxima urgência os seguintes relatórios:

i)              Relatório da Situação dos Serviços de Limpeza Urbana e do Manejo de Resíduos Sólidos no Distrito Federal - ano base 2024 (SLU);

ii)             Relatório de Monitoramento da Situação dos Serviços de Limpeza Urbana e do Manejo de Resíduos Sólidos no Distrito Federal - ano base 2024 (ADASA);

iii)           Relatório da Situação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Distrito Federal - ano base 2024 (NOVACAP); e

iv)           Relatório de Monitoramento da Situação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbana no Distrito Federal - ano base 2024 (ADASA).