Por Correio Braziliense | 15 de julho de 2024
Foto: Reprodução / Kayo Magalhães / CB / D.A Press
O Marco Legal do Saneamento completa, hoje, quatro anos de vigência, com poucos avanços para a população mais pobre. Cerca de 90 milhões de brasileiros seguem sem acesso à coleta de esgoto, e 32 milhões não têm água potável na torneira, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O marco estabelece que, até 2033, todos os municípios devem atender a 99% de suas populações com abastecimento de água e ampliar a rede de esgotamento sanitário para 90% dos habitantes.
Segundo a ONG Trata Brasil, entre 2018 e 2022 (último ano com dados disponibilizados pelo SNIS), o atendimento de água evoluiu apenas 1,3 ponto percentual; a coleta de esgoto foi ampliada em 2,85 p.p.; e o tratamento dos resíduos cresceu 5,98 p.p. em relação à realidade anterior à aprovação do marco legal. "Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização", ressalva o relatório Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024, organizado pelo Trata Brasil em parceria com a GO Associados.
Um dos principais problemas apontados pelo estudo é a absoluta falta de capacidade econômico-financeira de quase 10% dos municípios brasileiros para cumprir as metas de universalização estabelecidas. Segundo o Decreto 11.598/2023, 1,7 mil municípios foram isentos de apresentar a documentação exigida pelo Poder Público para comprovar os compromissos com as empresas de saneamento, enquanto 2,9 mil estão em situação absolutamente regular, e 344 foram considerados regulares com alguma espécie de restrição.
Comments