Por FGM | 19 de abril de 2024
Foto: Reprodução / FGM
Foi apresentado nesta quarta-feira (17/04), o Projeto de Lei 1323/2024, de autoria do Deputado Adriano do Baldy (PP-GO), que “Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos”.
Lixões a céu aberto representam um risco iminente à saúde pública e ao meio ambiente. A decomposição inadequada dos resíduos gera chorume, contaminando solo e água, além de proliferar doenças e poluir o ar. Todavia a prorrogação, no entendimento de diversos gestores, é necessária, significando mais 5 anos para uma solução de um problema complexo e que, apesar do tempo já concedido, não evoluiu para uma resolução sustentável, gradual, planejada e que esteja dentro do orçamento das administrações municipais.
Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, a discussão do tema, com a possibilidade da prorrogação, que é uma demanda de muitos municípios em todo o país. “Entendemos que há a necessidade dessa discussão, da prorrogação do prazo, que iria proporcionar aos municípios um tempo adicional para buscar de alternativas viáveis para a gestão dos resíduos, sem comprometer outros serviços essenciais, como saúde e educação”, argumentou Naves.
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