Consulta Pública sobre a proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ano-base 2022

Realização de consulta pública a fim de receber contribuições nos volumes I, II e III da proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ano-base 2022

Ministério das Cidades - publicado em gov.br

Participe da consulta pública

É hora de contribuir com o processo de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ano-base 2022! Toda a sociedade pode colaborar por meio da consulta pública sobre este importante Plano Nacional que consiste no instrumento de planejamento integrado do saneamento básico considerando seus quatro componentes: (I) abastecimento de água potável, (II) esgotamento sanitário, (III) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e (IV) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, tendo sido previsto na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e regulamentada pelo Decreto n° 7.217, de 21 de junho de 2010. Acesse os ícones acima, visualize os volumes do Plansab, identifique-se e contribua! Participe desse importante momento para o saneamento brasileiro.

Prezados participantes, para garantir a eficiência e a clareza das contribuições durante a Consulta Pública, solicitamos a observância das seguintes orientações:

ORIENTAÇÕES PARA SUA CONTRIBUIÇÃO:

1. Esta versão das minutas do Plansab possui caráter estritamente consultivo, destinada à consulta pública;

2. Ressalta-se que não se trata da versão finalizada, motivo pelo qual não deve ser impressa nem distribuída;

3. Todos os comentários devem sinalizar o capítulo, a página e o número da linha sobre a qual se refere. Isso permitirá localizar o trecho em questão e compreender o contexto de sua sugestão. Exemplo: Capítulo 1 - Página 11, linha 22, comentário [...]. Importante salientar que quando propuser uma alteração, inclusão ou retirada de texto nas minutas, apresente a nova redação sugerida de forma clara e objetiva. Por exemplo: "Capítulo 1 - Página 11, linha 22, sugiro a seguinte redação: 'Nova redação proposta...'";

4. Todas as sugestões devem ser feitas de forma objetiva em formato escrito. Evite divagações e foque no ponto principal. Priorize a apresentação direta do novo texto ou da modificação desejada. Uma comunicação direta facilita o entendimento e o registro de sua contribuição;

5. Quando propuser uma alteração, inclusão ou retirada de texto nas minutas, apresente a nova redação sugerida de forma clara e objetiva. Evite apenas apontar o problema; ofereça a solução textual desejada. Por exemplo: "Capítulo 1 - Página 11, linha 22, sugiro a seguinte redação: 'Nova redação proposta...'";

6. No caso, de contribuições nos gráficos e tabelas, identifique a página e linha(s) do título;

7. Links e anexos não serão acessados, à exceção dos utilizados como fundamentação/referências na redação dos comentários. Se houver, informe as referências bibliográficas completas, isso confere maior credibilidade da sua sugestão e permite a verificação das informações;

8. Não serão aceitas contribuições enviadas fora dessa Plataforma, como por e-mail ou outros meios de comunicação;

9. Não deixe para realizar sua contribuição nos últimos dias, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental não se responsabiliza por eventuais congestionamentos de navegação, a consulta estará aberta até 18 de novembro de 2025;

10. Todas as contribuições serão criteriosamente avaliadas por uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e as análises poderão ser tratadas de maneira conjunta de modo a se consolidar as contribuições  de temas afins ou similares.

Agradecemos sua colaboração e participação nesta Consulta Pública.

Sua contribuição é fundamental para o aprimoramento das discussões e decisões

Etapas do Processo

Entenda e acompanhe aqui as etapas para a construção do Plansab, a partir da participação social.

1 Audiências Públicas

Ocorridas em 9 e 18 de setembro de 2025.

Para assistir à transmissão da 1⁠ª Audiência Pública, acesse: https://www.youtube.com/live/xQApDD2QcOQ?si=o6hMvHiuqT5lPBdD

Para assistir à transmissão da 2⁠ª Audiência Pública, acesse: https://www.youtube.com/live/IUt9UG8PMW4?si=dGMPLG77eQSM4mb9

2 CONSULTA PÚBLICA (De 20/10/2025 a 18/11/2025)

Para consultar o Edital da Consulta Pública MCID Nº 4, publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2025, clique aqui. 

3 Consolidação do documento

4 Apreciações dos Conselhos Nacionais (Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades) e do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb)

5 Aprovação e encaminhamento pelo Ministro de Estado das Cidades