Aesbe apresenta críticas e sugestões de aperfeiçoamento à resolução do Conama sobre lançamento de efluentes em corpos hídricos
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A AESBE encaminhou documento com análise crítica da proposta de revisão da Resolução Conama Nº 430/2011, que estabelece, atualmente, as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos no Brasil.
Assinada pela coordenadora do Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA), Camila Dantas Roncato, e por Cynthia Castro Malaghini, coordenadora do Câmara Técnica de Controle de Qualidade (CTCG) da AESBE, o documento de 26 páginas analisa diversos temas, como a dinâmica dos corpos receptores e o papel do nitrogênio e fósforo, a capacidade de autodepuração e especificidade dos corpos receptores, critica a solução de remoção de nutrientes como transferência de passivo, o conflito com o lodo químico e também a deficiência de articulação das resoluções do Conama ao analisar a Resolução 498/2020.
O documento também aborda a importância do reuso agrícola dos esgotos tratados, a sazonalidade e capacidade de autodepuração, os estudos de autodepuração e os riscos de eutrofização, a separação entre esgotos domésticos e industriais, a inadequação do critério populacional e a necessidade de excluir a drenagem, os quantitativos de ETEs impactadas, os impactos financeiros, contratuais e tarifários, a necessidade de área física e mudanças nos processos de tratamento, a necessidade de aprimoramento do monitoramento de efluentes e corpos receptores e outras fontes de poluição, como o uso de NPK na agricultura.
O documento propõe um avanço gradual, que priorize o monitoramento antes de padrões rígidos e apresenta, nas conclusões, diversas sugestões de aprimoramento da resolução.
Veja a íntegra do documento abaixo
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