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ABES/DF assina carta aberta ao Presidente Lula

  • ABES DF
  • 20 de out. de 2023
  • 2 min de leitura

ABES/DF assina carta aberta ao Presidente Lula em defesa da participação do Estado no desafio do saneamento


Por ABES DF | 20 de outubro de 2023



Com o título "Para onde caminha o saneamento básico no Brasil?", a Carta Aberta ao Presidente Lula é uma iniciativa do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA ). O documento lembra o compromisso do presidente Lula de combate implacável à desigualdade, mas considera preocupante as políticas de financeirização e a mercantilização adotadas pelo BNDES, que "prossegue com a mesma trajetória definida pelo Governo derrotado nas urnas, dedicando-se prioritariamente a apoiar as privatizações dos serviços de água e esgoto, isto é, a mobilizar recursos públicos para financiar concessões, PPPs, alienação do controle estatal e aquisição de debêntures de empresas privadas".


A carta aberta registra que o Brasil foi escolhido neste ano de 2023, pela ONU-Água, como um dos três casos de sucesso no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), afirmando que "o sucesso do caso brasileiro ocorreu graças ao investimento público, grande parte no seu governo e esse avanço ocorrido no saneamento não tem sido abordado pela grande mídia, que dá destaque ao que ainda resta por fazer, no afã de justificar a privatização".


A carta aberta afirma que "existe um fenômeno mundial de massiva

reestatização dos serviços de água e esgotos, em diferentes países, de distintos níveis de desenvolvimento, em todos os continentes. No Brasil, entretanto, com o acintoso apoio do BNDES, caminhamos na contramão da história".



Propostas


Além do lançamento de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos dos serviços de saneamento, a carta aberta ao Presidente Lula propõe diversas ações para viabilizar a universalização dos serviços de saneamento básico:

  • Fim das restrições impostas pelo CMN ao crédito aos entes públicos que atuam na área de saneamento básico.

  • Revisão estrutural da política de financiamento e de estímulo do BNDES, que vem resultando no incremento da privatização do saneamento e na formação de um oligopólio a serviço do grande capital financeiro.

  • Criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento.

  • Criação de programas coordenados pelo BNDES de apoio aos prestadores públicos de saneamento, com vistas à qualificação para tomada de empréstimos, desvinculados da submissão a modelos de privatização.

  • Revisão das regras de acesso aos recursos de FGTS para empréstimos, facilitando o acesso de entidades públicas estaduais e municipais a esses recursos.

  • Criação de um fundo nacional de universalização do saneamento.

  • Retomada dos instrumentos de participação e controle social, como o Conselho das Cidades.


O documento conclui afirmando que os militantes das entidades que subscrevem esta carta têm histórico de luta a favor da democracia, da construção de uma sociedade justa e fraterna, na qual as desigualdades sejam superadas a partir do fortalecimento das políticas públicas e do papel do Estado.


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