O Senado pode votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). A suspensão é determinada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto de lei do Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir para o Plenário. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
Fonte: Agência Senado
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