O primeiro passo para viabilizar o acordo firmado em Plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças partidárias, a pedido do líder do governo, Jaques Wagner, que adiou para terça-feira (11) a decisão sobre os decretos do Executivo que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), foi dado nesta quinta-feira (6). O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve no Senado para tentar negociar a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que suspende trechos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Senado
Comments