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Revisão do Plano de Saneamento Básico é urgente

Por ABES DF| 14 de junho de 2024



Foto: ABES DF


A necessidade de realizar com urgência a revisão do Plano Distrital de Saneamento Básico do DF (PDSB) foi enfatizada no Encontro Técnico promovido pela ABES/DF na última quinta -feira, intitulado “Planejamento e Informações em Saneamento Básico – Situação atual e perspectivas no DF”. O evento, que contou com apoio do CREA/DF e da AESBE, reuniu diversos especialistas para debater como deve ser feita a revisão do PDSB, que foi elaborado em 2017 e aprovado em 2019 utilizando dados de 2015 e anteriores.


O primeiro debatedor foi Aldo Cesar Vieira Fernandes, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Obras do DF.

Ele explicou que a Lei 11.445/2007 estabelece o prazo de revisão de quatro anos, mas o novo Marco Legal do Saneamento Básico, (Lei 14.026/2020) ampliou para dez anos. O que provocou atraso no prazo de revisão. Mas informou que a comissão técnica criada em 2021 para conduzir o trabalho de revisão vem realizando reuniões técnicas para colher contribuições para elaborar o Termo de Referência para contratar a consultoria que irá realizar a revisão do plano. Aldo disse que a minuta do Termo de Referência está em avaliação na Secretaria de Agricultura para incorporar soluções para o saneamento rural e que o documento final será entregue no segundo semestre desse ano.


Aldo falou da importância do Conselho de Saneamento Básico (CONSAB) nesse trabalho e destacou o papel da ABES. “A ABES participou ativamente, nos enviou quase TR pronto, que virou nossa base de trabalho”. O subsecretário declarou que o objetivo é aperfeiçoar o plano, dando enfase para o saneamento rural, e que o papel da Secretaria de Obras é ser o facilitador para estimular as contribuições e ideias de todos os órgãos e entidades envolvidas.


Universalização


A segunda debatedora do primeiro painel, Luiza Carneiro Brasil, mestre em economia e assessora de Planejamento e Modernizaçao Empresarial da CAESB, afirmou que o PDSB foi um divisor de águas, um norteador daquilo que as empresas responsáveis pelos quatro eixos do saneamento têm que entregar para a sociedade. “Até então, o planejamento era de curto e médio prazos”, disse.


Luiza demonstrou que a situação no DF é melhor do que a média brasileira. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, (SNIS) de 2022, No Brasil, 84,9% da população contam com conexão de água e 56% têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário, sendo 52% do esgoto coletado e tratado, mas o índice de perdas de 37,8% é altíssimo em comparação com outros países.


Já no DF, os números de 2023 do mesmo SNIs apontam 99% da população atendida com água potável e 92,31% com atendimento de esgotamento sanitário, com 100% de esgoto coletado e tratado. O índice de perdas no DF é de 32,95%, melhor do que a média nacional, mas ainda acima dos 25% estabelecidos pelo Novo Marco Legal.

Luiza citou a escassez hídrica de 2017, a pandemia do Covid-19 em 2020, que gerou aumento de preços dos insumos e afetou o programa de investimentos, além dos impacto causados pelas mudanças climáticas e as outorgas restritivas para lançamento de efluentes com grandes dificultadores para a atuação da CAESB no período. A assessora lembrou que “até a elaboração do PDSB, não se falava em metas de univesalização, mas somente em melhorias e expansão. “Hoje temos claro que temos que universalizar esses serviços”’.


Mudança de cenário


A engenheira Civil e mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos Raquel Brostel, 2ª secretária da ABES/DF, fechou as apresentações do primeiro painel falando sobre as mudanças significativas de cenário desde a elaboração do PDSB que afetam diretamente o planejamento. Uma dessas mudanças foram o crescimento e a distribuição espacial da população. Raquel disse que o PDSB foi elaborado considerando uma população de 3.039.444 habitantes, enquanto o censo de 2022 registrou população de 3.341.579, um crescimento de mais de 300 mil habitantes.

Ela também citou o surgimento de novos aglomerados urbanos, como o Paranoá Parque e o Itapoã Paque, com implicações diretas nos custos, nas ligações e na estrutura.


Ela enfatizou que é urgente a contratação da revisão do PDSB, que deve ser atualizado levando em conta as novas condições hidrológicas e os diversos estudos realizados desde a aprovação do Plano, como o Manual de Drenagem e Manejo de Águas da ADASA e o Relatório de Avaliação e Painel de Monitoramento do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíiduos Sólidos, entre muitos outros.


Finalmente, Raquel Brostel defendeu a transparência no processo de revisão do PDSB visando ao efetivo controle social: “é preciso integrar e compartilhar informações entre os conselhos e dar amplo conhecimento dos programas, projetos e ações previstas e as respectivas responsabilidades, possibilitando o companhamento da implementação do Plano pelas partes interessadas, em especial pela população, com adequação da linguagem e divulgação ao público. “Não adianta apenas divulgar o PDSB, um documento de 300 páginas, em sete volumes, não é isso que a sociedade precisa”.


A moderadora do debate, Aline Batista de Oliveira, superintendete de Regulação da CAESB e 2ª Tesoureira da ABES/DF, ressaltou que o plano é o principal instrumento de política pública para atingirmos o objetivo de universalização dos serviços e melhorar as condições vida da população ubana e rural, orientando os programas, projetos e a viabilidade financeira e econômica para vencer esse desafio. “Ele deve ser elaborado com participação social e representações técnicas”, frisou Aline.

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