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Reforma tributária colocou setor de saneamento na “vala comum”


 

O Webinar organizado pela ABES/DF para debater “os reflexos da reforma tributária nos custos e tarifas dos serviços de saneamento básico”, ocorrido virtualmente na quarta-feira dia 13 de março, deixou claro o enorme impacto que o setor sofrerá com um aumento da carga tributária da ordem de 18%. As prestadoras recolhem atualmente 9,5% e, pela Reforma Tributária aprovada, passarão a contribuir com 27,5%. No caso de empresas estaduais que haviam conquistado imunidade tributária, como a CAESB, o impacto é ainda mais avassalador, significando um aumento de cerca de 24%. “As companhias não têm como absorver esse aumento, que será repassado para os usuários”, afirmou Elias Evangelista Silva, superintendente contábil da Saneago, empresa de Saneamento de Goiás.

Sérgio Gonçalves, secretário executivo da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), relatou todo o esforço feito junto a senadores e deputados para reivindicar o mesmo tratamento de tributação especial dado ao setor da saúde, proposta que foi acatada no Senado, mas retirada do texto final pelo relator na Câmara, Deputado Agnaldo Ribeiro.  Sérgio disse que os investimentos podem diminuir 40%. “O setor de saneamento foi o mais impactado e hoje ninguém tem certeza de nada”, disse, explicando que a AESBE estará novamente presente no Congresso para defender o tratamento especial para o setor de saneamento quando forem votadas as leis complementares que o Governo vai elaborar para detalhar a aplicação da reforma aprovada. “Faço questão de deixar claro que a entidade não é contra a reforma tributária, que é uma necessidade de muitos anos do país, mas que o saneamento não pode ser colocado na vala comum pois impacta diretamente a dignidade, a cidadania da população, principalmente a mais pobre”.

 

Contramão da universalização

A superintendente de Regulação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAEB) e diretora da ABES/DF, Aline Batista de Oliveira, também debatedora, demonstrou que o aumento dos impostos será repassado para as tarifas, afetando diretamente tanto a população com menor acesso aos serviços de saneamento quanto o equilíbrio econômico e a capacidade de investimento das empresas. “Mesmo que a empresa consiga minimizar o impacto para a população de baixa renda, tem risco de perder mercado. Esse aumento de tributação vai na contramão da meta de universalização do saneamento em 2033”, lembrou.

Elias Evangelista considera que “o esforço agora deve ser o de mobilizar outras entidades de defesa dos consumidores para pressionar o congresso na votação das leis complementares, para o estrago não ser tão grande”. Sergio Gonçalves foi enfático ao concordar que a mobilização está falha: “como é possível não conseguirmos sensibilizar os parlamentares para uma questão tão fundamental como o saneamento? Estamos errando em alguma coisa”, disse ele.

O diretor Nacional da ABES para a Região Centro-Oeste, Marcos Montenegro, afirmou que a ABES tem um papel importante para ajudar a mobilizar os prestadores, a Assemae, os fabricantes de material, porque “esse aumento de imposto causa perturbação em toda a cadeia produtiva”.

O vice-presidente nacional da ABES, Mário Guerino, que também participou da webinar, lembrou que “o saneamento é um direito humano e essa mudança irá aumentar ainda mais a dificuldade da população mais vulnerável”.

 

Agenda de grandes eventos

Depois de quase duas horas de intensas discussões, Fuad Moura, presidente da ABES/DF, que conduziu o debate, informou que a webinar ficará gravada no canal ABES Saneamento no Youtube. Esse evento inaugura um ciclo de nove debates mensais ao longo do ano, capitaneados pelas seções estaduais da ABES no Centro-Oeste. Os debates serão realizados nas segundas quartas-feiras de cada mês.  O próximo será no dia 10 de abril, com a organização e coordenação da ABES Goiás, abordando o tema “Impacto da mudança climática na demanda pelos serviços públicos de saneamento básico”

Fuad apresentou uma lista de grandes eventos da ABES em 2024, demonstrando a força e a importância da entidade na discussão dos rumos do saneamento no país. São diversos eventos:

 

Em 16 de abril, evento online “Rumo ao Tratado Internacional pelo fim da poluição por plásticos. Os desafios da quarta reunião da Comissão Internacional de Negociação em abril de 2024, em Ottawa, Canadá. O encontro será de maio, primeira edição do Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, que reúne o 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e o IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde. O evento será híbrido, presencial em São Paulo e online em plataforma exclusiva.

De 3 a 7 de junho, será a vez do Brazil Water Week – Semana da Água no Brasil, totalmente online, o mais importante evento internacional sobre água e saneamento realizado no país.  Ainda em junho, acontecerá o Prêmio Jovem da Água de Estocolmo.

De 28 a 30 de agosto, em Recife/PE, acontecerá o 21º Silubesa – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. 

De 10 a 14 de novembro, Curitiba vai sediar o 17º IWA Small Water and Waste Water Systems e o 9º IWA Resource Oriented Sanitation.

E no quarto trimestre deste ano ainda acontecerá o 11º Seminário Nacional de Gestão de Perdas e Eficiência Energética.  E em dezembro, haverá a cerimônia do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento.

Fuad agradeceu a participação de todos, convidou os que ainda não são filiados à ABES a se juntarem à mais importante associação de profissionais do saneamento do país e recomendou: “Fiquem de olho nas novidades nas redes sociais da ABES para acompanhar os eventos”.

 

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