Projeto prioriza acesso à água e ao esgoto sanitário como direitos humanos


Pedro Guerreiro/Ag. Pará Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1922/22 estabelece que o acesso à água e ao esgotamento sanitário são direitos humanos que devem nortear as políticas públicas de saneamento básico no País. O texto, que altera a Lei de Saneamento Básico, tramita na Câmara dos Deputados. Saiba mais pelo site da Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/898890-projeto-prioriza-acesso-a-agua-e-ao-esgoto-sanitario-como-direitos-humanos/%5d