Desde que assumiu o novo governo e alterou as estruturas dos ministérios, o presidente Lula retomou o debate sobre a revisão do marco regulatório do Saneamento. De acordo com a Medida Provisória 1154/2023, que define os ministérios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e fica excluída a redação da Lei 14.026/20 que dava à Agência a finalidade de regular os serviços de água e esgoto, abrindo o mercado para a participação de empresas privadas. Veja em https://horadopovo.com.br/privatizacao-do-saneamento-no-rj-elevou-tarifa-e-nao-cumpriu-promessa-de-universalizacao/
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