PEC do Saneamento é apovada no Senado; texto segue para a Câmara

Por SINTAEMA| 14 de abril de 2025

“Aprovação da PEC 2/2016 no Senado com prova que luta em defesa do sanemaneto público e de qualidade segue firme em Brasília”, avalia a direção do Sintaema ao destacar o texto da PEC que versa sobre transformar o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional, reconhecendo-o como pilar da cidadania e dignidade humana. Aprovada em dois turnos no Senado, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.

Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: Agência Senado Via SINTAEMA

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