top of page

ONDAS e PT entram com ação no STF contra privatização da Sabesp

Por ONDAS |19 de julho de 2024




Foto: Reprodução




O Partido dos Trabalhadores (PT), como autor, e o ONDAS, na condição de amicus curiae, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando a lei que autorizou a privatização da Sabesp, e os atos administrativos relacionados ao processo de privatização, que violam a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia.


A ação tem pedido de liminar para a suspensão imediata da lei, ou seja, pede que seja barrada a continuidade do processo de desestatização da Sabesp até o julgamento da ação.



Comments


bottom of page