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Marco legal do Saneamento Básico prevê que brasileiros terão acesso à água tratada à rede de esgoto

Por Revista TAE | 30 de outubro de 2023



Foto: Reprodução / Sisustentáveis


O marco legal do Saneamento Básico prevê que 99% dos brasileiros terão acesso à água tratada e 90% à rede de esgoto em dez anos. No entanto, mantidos os níveis atuais de investimento em saneamento básico, o país não vai alcançar tão cedo a universalização - a não ser que considere parcerias com outros entes da sociedade e invista em sistemas não-tradicionais de saneamento.


"O modelo de saneamento atual não foi pensado para ser universalizado, especialmente nessas regiões em que as pessoas não têm condições de pagar os custos desse sistema", afirmou Adauto Santos, consultor em saneamento e Diretor da Emasi Engenharia, Meio Ambiente e Sistemas de Inovação e um dos participantes do do 12o BIS - Bate-papo Inclusivo e Sustenta´vel, webinar promovido pela Associac¸a~o Soluc¸o~es Inclusivas Sustenta´veis (SIS). Por isso defendeu a necessidade de uma tarifa social e apontou que 66% da população não atendida por água e esgoto está concentrada no Norte e Nordeste do país.


Segundo ele, além de não ter sido desenhado para universalizar o sistema, muitas informações disponíveis sobre o acesso da população à água e ao esgoto tratado não refletem a realidade, especialmente nas áreas rurais, pois consideram apenas o atendimento pela rede pública, a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e não de dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que considera também os sistemas alternativos de fornecimento de água e esgoto.


Fonte: Revista TAE


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