🚰 Participe da Consulta Pública sobre Saneamento Básico! 🚰

Por GOV.BR | 19 de março de 2024

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, convida você a contribuir e opinar na revisão do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico.

📅 Período: 19/03/2025 a 02/05/2025

🌐 Plataforma: Participa + Brasil

Sua opinião é importante para atualizar as diretrizes e avançar na universalização dos serviços de saneamento básico.

📲 Contribua agora!

🔗 Clique aqui para acessar a consulta https://www.gov.br/participamaisbrasil/rev7217-2010

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Agradecemos sua participação! 🌟