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Programa da Chapa única para as eleições da ABES/DF

19 itens compõe o Plano de ação da chapa que disputa a eleição para o biênio 2023/25


As eleições para a ABES-DF neste ano de 2023 ocorrem no auge do lançamento do próximo Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - CBESA, a ser realizado em Brasília no ano de 2025. O lançamento ocorreu no último dia 23 de maio, durante a realização do 32º CBESA, em Belo Horizonte. A próxima Diretoria da ABES-DF, biênio 2023 a 2025, terá pela frente o grande desafio de organizar o 33º CBESA em parceria com a Diretoria Nacional da ABES.


Uma nova Direção da ABES-DF deverá ordenar todo seu programa de ação para o enfrentamento deste principal desafio. É o que propõe a Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais”. O esforço de toda a Diretoria deverá se juntar à construção de parcerias nos níveis local, nacional e até internacional, nos campos técnico, institucional e acadêmico, dentre outros, de forma a se conseguir realizar o maior e melhor CBESA de todos os tempos. Todas as ações e iniciativas da nova Diretoria, nas suas diversas área de atuação, devem propiciar oportunidades de construção de parcerias e disseminação do Congresso.


Além deste foco principal, sabemos que no Distrito Federal a ABES vem se consolidando como entidade ampla de atuação em saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, com forte presença nos conselhos de saneamento básico (Consab), de resíduos sólidos (Conlurb), de recursos hídricos (CRH) e de meio ambiente (Conam). A Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” propõe que a próxima gestão deverá seguir com a diretriz de manter e ampliar esse entendimento abrangente, procurando incorporar profissionais de todas as formações acadêmicas e de todos os tipos de inserção em saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, de forma a contribuir para o avanço das políticas públicas, em especial para a universalização do saneamento básico no Distrito Federal.


Especial atenção deve ser dada à atuação no campo da saúde pública, por meio da aproximação da saúde e saneamento nos debates, demandas e reinvindicações para a busca de efetivos resultados do saneamento na melhoria da saúde e condições de vida da população. Neste sentido, dentre outras iniciativas, a Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” propõe continuar a luta pelo enquadramento das populações cadastradas no CadÚnico – em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda –, como beneficiárias da tarifa social de água e esgotos. Propõe ainda um esforço maior na atuação pela expansão e melhoria da qualidade do saneamento rural, bem como a inserção das populações residentes nas ARIS – Áreas de Regularização de Interesse Social, no atendimento com os serviços de saneamento básico.


Como se sabe, a grande força da ABES é ser, não somente a mais antiga entidade do setor, mas a única que representa a totalidade de seus profissionais, independentemente de seu modo de inserção no mercado ou nas entidades de ensino e pesquisa. É preciso valorizar isso em estratégias para aproximar profissionais que hoje não participam da entidade, e, na sequência, para estimulá-los a tornarem-se sócios da ABES. Neste sentido, a Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” entende que a realização do 33º CBESA apresenta-se como uma oportunidade para a aproximação da entidade com os profissionais e instituições do setor, buscando a ampliação dos quadros de associados e o reforço da atuação da entidade por meio destes novos quadros.


Atenção especial tem que ser dada aos jovens, para quem a atividade associativa profissional é menos familiar e natural do que já foi para gerações anteriores. A ABES-DF precisa aumentar esforços e iniciativas específicas voltadas aos estudantes, e continuar a ação focada nos profissionais em início de carreira. O JPS – Jovens Profissionais do Saneamento, vem tendo crescimento no dia a dia da ABES em todo o país e precisa ser fortalecido no DF. A Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” propõe que novas metas de crescimento do segmento JPS devem ser estabelecidas, juntamente com um esforço para tornar sócios os muitos militantes do segmento que ainda não o são. Neste sentido, além das iniciativas técnicas e institucionais que servem de estímulo, é preciso também atuar no sentido de criar oportunidades de participação dos jovens nos seminários, congressos e cursos, em condições de pagamento de inscrição mais favoráveis.


Ações de capacitação e promoção de debates técnicos e institucionais sempre estiveram presentes na atuação da ABES-DF. A Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” pretende atuar neste campo, reforçando parcerias com as instituições e atraindo os profissionais do setor para iniciativas de formação e debates em cursos, seminários, encontros técnicos e webinares, que poderão cumprir múltiplos papeis: além da formação propriamente dita, também a mobilização em torno de importantes temas do saneamento, recursos hídricos e meio ambiente no Distrito Federal, bem como a preparação e disseminação do 33º CBESA e a busca de receitas alternativas para a entidade. É preciso registrar que, hoje, a receita de anuidades contribui em proporção limitada para as contas da associação, o que é um risco importante.


Com base nestas diretrizes gerais, a Chapa "Água e Saneamento: Direitos Humanos Fundamentais” iniciará seus trabalhos com o detalhamento de um Plano de Ação, que deve ter por base os seguintes tópicos de atuação da ABES-DF no biênio 2023 a 2025:


1. Organizar e realizar o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - CBESA e a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental - FITABES 2025, juntamente com a ABES Nacional e os parceiros estratégicos, dentre eles o Governo do Distrito Federal e a CAESB;


2. Posicionar-se no sentido de promover o fortalecimento da prestação pública dos serviços de saneamento no DF e manifestar-se contra a privatização dos serviços. Sobre o que se discute quanto ao Marco Legal do Saneamento, defender os decretos assinados pelo Governo Federal no último dia 5 de abril, que viabilizam que as empresas estaduais continuem investindo para se chegar à universalização.


3. Defender nas instâncias e fóruns em que participar os “direitos humanos à água e ao saneamento”;


4. Acompanhar e posicionar-se em relação às mudanças na área de resíduos sólidos, inclusive quanto à prestação dos serviços de coleta, triagem e comercialização, inclusive os relacionados aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;


5. Fortalecer a participação da ABES DF junto ao SLU/DF visando a continuidade do monitoramento e do controle social realizado pelas entidades do COMPROMISSO POR BRASÍLIA, para assegurar o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com a participação dos catadores no DF;


6. Monitorar a implementação da legislação que impede a incineração no DF, com o objetivo de promover o impacto socioambiental positivo dessa legislação;


7. Acompanhar e posicionar-se em relação à atuação do Governo atual na área de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;


8. Cobrar providências, pelo GDF e pela CAESB, em medidas de saneamento e abastecimento de água emergencial em áreas vulneráveis, com base nos direitos humanos à água e ao saneamento;


9. Fortalecer as ações que apoiem e promovam o acesso a serviços de saneamento básico da população das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) no DF, com vistas à universalização do acesso a esses serviços;


10. Acompanhar a implementação da tarifa social de saneamento (água e esgoto) com base no CadÚnico para as famílias classificadas como de extrema pobreza, pobreza e baixa renda;


11. Fortalecer a promoção do saneamento rural no DF, por meio de eventos sobre o assunto, principalmente voltados à população de áreas rurais, em parceria com órgãos relacionados ao tema;


12. Atuar com a atenção e vigilância necessárias sobre o acesso do cidadão morador da área rural aos serviços adequados de saneamento, junto ao GDF, CAESB e Câmara Temática de Saneamento Rural do CONSAB-DF;


13. Continuar atuando nos principais Conselhos Distritais e entidades relacionados com o saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, com representação atuante na defesa do interesse público do acesso universal aos serviços de saneamento e na defesa do meio ambiente saudável, em especial nos seguintes: Conselho de Recursos Hídricos - CRH DF; Conselho de Meio Ambiente - CONAM DF; Conselho de Limpeza Urbana - CONLURB DF; Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB DF; Comitê Gestor de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - CORC DF; Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial; Compromisso por Brasília; e Movimento Social Amigos do Lago Paranoá; Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano - CCPPTM DF e Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS;


14. Acompanhar a implementação, atualização e revisão dos seguintes Planos: Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS), Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do DF (Paranaíba/DF, Maranhão/DF e Preto/DF), revisão do PDOT e implementação da ZEE;


15. Organizar e realizar cursos e seminários (presenciais e online) priorizando a Plataforma da entidade, o ABES CONECTA, com divulgação não só no DF, mas em nível nacional;


16. Promover o Programa de desenvolvimento contínuo “JOVENS PROFISSIONAIS DO SANEAMENTO (JPS)”, com objetivo de estimular habilidades e lideranças para o saneamento no Distrito Federal;


17. Realizar atividades, reuniões e encontros com profissionais e instituições do setor, assim como entidades de ensino e pesquisa, para divulgação da ABES e disseminação de suas ações, com o objetivo de ampliar o quadro de associados;


18. Ampliar e aprimorar a comunicação com os associados, utilizando instrumentos modernos de comunicação;


19. Manter e modernizar as instalações da ABES-DF fortalecendo a atual parceria com a ABES Nacional para a manutenção da Sede.

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