Por Poder360| 24 de fevereiro de 2024
As concessões públicas onerosas tornaram-se comuns no setor de saneamento básico, onde empresas vencedoras oferecem altos valores de outorga aos governos municipais. No entanto, esses recursos frequentemente são direcionados para despesas gerais dos municípios, sem retorno direto ao setor de saneamento. O advogado especializado em infraestrutura, Fernando Vernalha, alerta que, se os municípios mais ricos continuarem a utilizar esses recursos sem reinvesti-los no saneamento, faltarão fundos para subsidiar a expansão dos serviços em áreas menos favorecidas, comprometendo a meta de universalização até 2033.
Além disso, a ausência de regionalização nas concessões pode prejudicar o cumprimento das metas estabelecidas. Vernalha defende a estruturação de modelos regionais que permitam a distribuição eficiente de recursos entre localidades com diferentes realidades econômicas, garantindo que áreas mais pobres também tenham acesso aos serviços de saneamento.
O Marco Legal do Saneamento estabelece a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para alcançar essas metas, é essencial que os recursos das outorgas sejam reinvestidos no setor e que haja uma regionalização eficaz das concessões, promovendo subsídios cruzados e assegurando que todas as regiões, independentemente de sua condição econômica, sejam atendidas adequadamente.
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