Por Portal IN | 17 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução
A decisão da Câmara dos Deputados de excluir o saneamento básico do regime tributário diferenciado previsto no relatório da Reforma Tributária gerou um alerta nacional quanto aos impactos sociais e econômicos que poderão recair sobre a população brasileira. Apesar dos comprovados benefícios do saneamento para a saúde pública, a proposta que equiparava os serviços de água e esgotamento sanitário à saúde não obteve respaldo na votação desta terça-feira (17).
Cagece presta serviços de saneamento em quase todo o território cearense
Com a medida, o setor poderá enfrentar um aumento tributário que, segundo estimativas, pode elevar em 18% as tarifas de água e esgoto, prejudicando diretamente a população. A proposta chegou a avançar no Senado Federal, graças à atuação conjunta da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Abcon, que receberam apoio dos senadores, incluindo o setor no regime tributário diferenciado. No entanto, a decisão final da Câmara reverteu o avanço, trazendo inquietação aos gestores e especialistas do setor.
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