ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE METAL

Atualizado: 7 de nov.


Imagem: imasul.ms.gov.br

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 31 de outubro a portaria número 269, instituindo o processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal.


A consulta pública ficará aberta por trinta dias, até 30 de novembro deste ano. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal, relativo a esta consulta.


Consulte a íntegra da portaria aqui